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Estudante de Direito
Anna Aquino
Montes Claros (MG)
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Publicações
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Anna Aquino
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade Civil do Servidor Público
A Administração Pública consiste em um conjunto de entidades e órgãos que, juntos, realizam a atividade administrativa, com o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas. Assim, tem-se que fazem...
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Kamilla Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
A responsabilidade civil em decorrência da infidelidade conjugal
1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal busca proteger o núcleo familiar, bem como a dignidade humana, com o intuito de garantir agradável convivência social. Além disso, com a celebração do casamento...
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